Declaração de Privacidade "Retailer of the Year Portugal", para retalhistas/empresas, versão maio de 2021
1. Introdução
Esta declaração de privacidade foi elaborada pela Q&A e a BU (consulte o artigo 2.º com definições)
2. Definições
Salvo indicação expressa em contrário abaixo, os termos usados nestas regras são utilizados no sentido que lhes é atribuído pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante: "RGPD").
Q&A: Q&A Insights Europe BV localizada em Amersfoort em Printerweg 22, Holanda (com a Câmara de Comércio nº 65019776).
BU: Beyondmeridian Unipessoal, Lda localizada em Rio de Mouro na Avenida do Parque, N.º 65, R/C B Portugal (com NIPC 510532098)
Dados pessoais: todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados).
Tratamento de dados pessoais: qualquer processamento ou tratamento completo de dados pessoais, realizados ou não por meio de processos automatizados, incluindo, em qualquer caso, a recolha, registo, organização, armazenamento, atualização, modificação, recuperação, consulta, uso, fornecimento por meio de transmissão, distribuição ou qualquer outra forma de fornecimento, agrupamento, vinculação, bem como o bloqueio, apagamento e destruição de dados.
3. Âmbito de aplicação
Estes regulamentos aplicam-se a todo o processamento de dados pessoais no âmbito da Q&A e da BU, de empresas envolvidas nas votações "A Melhor Loja Portugal", "Webshop Award Portugal" e "Retailer of the Year Portugal". Não sendo os dados pessoais fornecidos pelos consumidores/titulares dos dados na qualidade de consumidor/titulares dos dados, para os quais se aplica uma declaração de privacidade separada.
A Q&A e a BU asseguram que cumprem todas as leis e regulamentos de privacidade aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
4. Que dados pessoais tratamos?
A Q&A e/ou a BU processam os seguintes dados pessoais:
Dados de contacto, como nome próprio, apelido, nome da empresa, número de telefone (número 06) e endereço de e-mail comercial e/ou privado;
5. Com que finalidade tratamos os dados pessoais?
- Para efeitos de elaboração de cotações/propostas
- Para efeitos de construir uma base de clientes
- Para efeitos de celebração e execução de acordos
- Para efeitos de convidar para reuniões/eventos/viagens de estudo
- Para efeitos de envio de informações sobre (novos) produtos/serviços
- Para envio de correios/boletins informativos
- Com o propósito de criar/enviar faturas
- De modo a poder fazer questões por meio do formulário de contacto
6. Com que fundamento tratamos os dados pessoais?
Na maioria dos casos, o tratamento é necessário para a realização de um contrato no qual o titular dos dados é parte (ou para tomar medidas a pedido do titular dos dados antes da celebração do contrato). Se não tiver sido celebrado qualquer acordo com o titular dos dados, ou não tivermos recebido um pedido para tomar medidas junto do titular dos dados, a base é que o consentimento foi dado para o tratamento dos dados pessoais pelo titular dos dados para uma ou mais finalidades específicas.
Se a nossa base para o tratamento dos dados pessoais for o "consentimento", o titular dos dados pode sempre revogar esse consentimento.
7. Quem trata os dados pessoais?
Os dados pessoais só serão tratados pelos colaboradores da Q&A e/ou BU na medida em que seja necessário para o exercício das suas funções.
Os dados pessoais só serão tratados na medida em que sejam adequados, relevantes e não excessivos, tendo em conta as finalidades descritas no ponto 5.
A Q&A e/ou BU manterão os dados pessoais de que tenham conhecimento em sigilo, exceto na medida em que qualquer disposição legal as obrigue a fazê-lo ou resulte da tarefa da parte responsável.
8. Acesso a dados pessoais
A Q&A e/ou BU armazenam dados pessoais nas caixas pessoais do Outlook/Exchange (incluindo o Office 365) num programa de software de CRM auto-desenvolvido e por evento em ficheiros Excel. Cada colaborador tem acesso ao seu próprio Outlook/Exchange e ao sistema CRM e aos referidos ficheiros Excel. O secretariado também tem acesso ao correio da gerência.
Cada utilizador de dados pessoais tem o dever de confidencialidade em relação aos dados dos quais tome conhecimento com base nesse acesso.
9. Segurança dos dados pessoais
A Q&A e a BU tomam medidas de segurança técnicas e organizacionais para impedir o acesso ou utilização não autorizados de dados pessoais.
A Q&A e a BU cumprem a obrigação de reportar fugas de dados.
10. Transmissão de dados pessoais
A Q&A e/ou BU não passarão os seus dados a terceiros, a menos que tenha sido dada permissão, ou se forem obrigadas a fazê-lo por lei ou por decisão judicial, ou se tal transferência for para fins de tratamento de dados pessoais. Dispomos de acordos com empresas de processamento de dados que tratam os seus dados em nosso nome, a fim de garantir o mesmo nível de segurança e confidencialidade dos dados recolhidos. A Q&A permanece responsável por este processamento.
No caso de eventos envolvendo patrocinadores, a Q&A e/ou BU apenas fornecerão uma lista das empresas participantes aos patrocinadores (o seu endereço de e-mail e/ou nome somente serão fornecidos a terceiros com o seu consentimento).
11. Por quanto tempo os dados serão mantidos?
O período geral de retenção na Q&A e BU é de cinco anos. Se o período de retenção for mais curto, em casos específicos, a Q&A e/ou BU indicarão caso a caso. No entanto, se os períodos legais de retenção diferirem das duas sentenças anteriores, a Q&A e a BU cumprirão esses períodos legais de retenção.
12. Alterações à declaração de privacidade
A Q&A e a BU reservam-se o direito de alterar esta declaração de privacidade no futuro. No website, encontrará a declaração de privacidade mais atual.
13. Direitos dos titulares de dados
Pode exercer os direitos que lhe são conferidos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados, no que diz respeito aos seus dados pessoais (isto é, direito de acesso, retificação/correção, eliminação, direito a ser esquecido, direito de limitar ou opor-se ao tratamento de dados e direito à portabilidade dos dados) contactando a sua pessoa de contato ou Sandra Jonker (secretariaat@qanda.nl).
Pediremos, então, que se identifique através de uma prova válida de identidade. Desta forma, podemos verificar se estamos fornecendo os dados pessoais à pessoa certa.
Solicitações excessivas relacionadas com o fornecimento de informações podem ser rejeitadas. Solicitações excessivas são consideradas como tendo sido feitas quando, por exemplo, nos aborda mais do que a média e necessário, com pedidos de informação.
14. Reclamações
As reclamações podem ser comunicadas ao seu contacto na Q&A ou Beyondmeridian Unipessoal, Lda, mas também através de: secretariaat@qanda.nl (Sandra Jonker).
Tem sempre o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão. A Autoridade de Dados Pessoais supervisiona o cumprimento das regras legais para a proteção de dados pessoais. Os detalhes de contacto da Autoridade de Dados Pessoais são:
Autoriteit Persoonsgegevens
Bezuidenhoutseweg 30 2594 AV Haia
Países Baixos
https://autoriteitpersoonsgegevens.nl/en
info@autoriteitpersoonsgegevens.nl
